Muitas ações são levantadas pelo planejamento da exportação. Afinal, estar preparado para atender a sua demanda é essencial. Ter produto e serviços adequados aos mercados que se quer alcançar, entender a concorrência, ser competitivo em termos de preço e qualidade, conhecer a cultura e hábitos de seus clientes, são tantos os levantamentos de um estudo mercadológico que passa por todos os aspectos de preparação do negócio para a sua internacionalização que não poderíamos deixar de falar aqui sobre o contrato internacional. Sim, aquele instrumento que você utilizará para formalizar a operação com o seu comprador, que lhe dará direitos e deveres e que deve ser muito bem escrito por um especialista da área.
O desenvolvimento das relações comerciais entre operadores de diferentes países implica a necessidade de negociar e celebrar vários tipos de acordos e contratos comerciais internacionais mais ou menos complexos.
Infelizmente, nem sempre as empresas, principalmente as pequenas e médias, dão a devida importância à esta ação e fase da negociação. Ter um contrato bem redigido e acordado entre as partes fortalece a relação e demonstra conhecimento de mercado, além de profissionalismo. Porque os riscos de celebrar uma negociação apenas com palavras são grandes. Vamos citar um exemplo: Uma empresa brasileira negocia um volume de sacas de sementes de milho com um comprador argentino. Tudo flui perfeitamente, porém, ao chegar na Argentina, nota-se alguns sacos de sementes avariados. E agora? Como resolver essa questão? O que foi acordado e formalizado legalmente entre as partes? A empresa brasileira arcará com os custos, fará a reposição dos produtos avariados, deixará um crédito? Mesmo que tudo se resolva verbalmente, a demora na solução e desgaste na relação não compensam.
As relações internacionais são diferentes das relações em solo brasileiro. Os contratos internacionais discutem uma série de temas técnico-jurídico adicionais aos contratos nacionais. Esses temas devem ser discutidos e aprofundados durante a fase de negociação. Deve-se também atentar para em qual idioma o contrato será redigido, se será válido em todos os países envolvidos na negociação, onde será resolvido o litígio, caso haja e qual será a lei que regerá o contrato. Estabelecer por qual lei o contrato será regido é essencial, uma vez que não há uma regulamentação padrão válida para aplicação em cada país e para cada relação comercial. Os operadores econômicos acabam ficando com muitas brechas de autonomia contratual.
Negociar um contrato internacional exige conhecimento e apoio de especialistas, desde a fase inicial da negociação.